Por Raimundo Renato da Silva Neto | Janeiro de 2026. O ato de prescrever um medicamento, historicamente visto como um “poder sagrado” exclusivo do médico no Brasil, está no centro de uma das maiores disputas corporativas e sanitárias da década. Enquanto o Brasil assiste a uma batalha jurídica entre Conselhos de Medicina e outras categorias de saúde após novas resoluções publicadas em 2025 e 2026, o resto do mundo desenvolvido já consolidou um modelo diferente: a prescrição compartilhada.
A pergunta que ecoa nos tribunais e hospitais brasileiros é: é seguro permitir que enfermeiros, farmacêuticos e fisioterapeutas prescrevam antibióticos e anti-inflamatórios?
A Questão da Precisão: O Que Dizem os Dados?
Um dos argumentos centrais das entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), é o risco à segurança do paciente e a falta de capacidade diagnóstica de outros profissionais. No entanto, a literatura científica internacional pinta um quadro diferente sobre a precisão da prescrição.
Estudos sistemáticos revelam que a exclusividade médica não é garantia de infalibilidade. Uma revisão de dados hospitalares mostrou que médicos em treinamento (residentes e juniores) cometem erros de prescrição a uma taxa significativamente maior do que médicos consultores experientes ou prescritores não médicos qualificados.
No Reino Unido, onde enfermeiros e farmacêuticos prescrevem de forma independente há anos, auditorias indicam que esses profissionais tendem a seguir diretrizes clínicas (protocolos) com mais rigor do que os próprios médicos. Enquanto médicos muitas vezes prescrevem antibióticos de amplo espectro (mais potentes e arriscados para resistência bacteriana) por hábito, enfermeiros e farmacêuticos prescritores aderem mais estritamente aos antibióticos de espectro reduzido recomendados pelas autoridades sanitárias, contribuindo para o combate às superbactérias.
O Cenário Internacional: Quem Pode Prescrever O Quê?
A pesquisa revela que o Brasil está atrasado em relação a países com sistemas de saúde robustos, onde a prescrição multiprofissional é uma ferramenta para desafogar emergências e reduzir custos.
1. Antibióticos: A Farmácia como Ponto de Tratamento
A barreira para a prescrição de antibióticos por farmacêuticos foi quebrada em vários países para tratar infecções simples e diagnosticáveis via testes rápidos.
- França: Desde junho de 2024, farmacêuticos franceses podem prescrever antibióticos para angina (dor de garganta bacteriana) e cistite (infecção urinária) simples. A condição é a realização de um teste rápido (TROD) na própria farmácia. Se o teste der positivo para bactéria, o farmacêutico prescreve e dispensa o antibiótico imediatamente, sem necessidade de consulta médica.
- Canadá e Nova Zelândia: Farmacêuticos prescrevem antibióticos para infecções do trato urinário (ITU) em mulheres. Na Nova Zelândia, medicamentos como Nitrofurantoína e Trimetoprima foram reclassificados para permitir esse acesso. No Canadá (províncias como Ontário e Alberta), farmacêuticos tratam ITUs, conjuntivites e doença de Lyme.
- Reino Unido: Enfermeiros e farmacêuticos com qualificação de “Prescritor Independente” podem prescrever praticamente qualquer antibiótico listado no formulário nacional, assumindo total responsabilidade clínica.
2. Anti-inflamatórios e Fisioterapia
A dor musculoesquelética é uma das maiores causas de visitas médicas. Para agilizar o tratamento, países permitiram que fisioterapeutas prescrevam a medicação necessária para a reabilitação.
- Reino Unido: Fisioterapeutas são “Prescritores Independentes” desde 2013. Eles podem prescrever anti-inflamatórios não esteroides (AINEs) e analgésicos para dor lombar, artrite e lesões esportivas, além de uma lista restrita de controlados (como Diazepam e Morfina oral) para manejo agudo.
- Brasil (Novo Cenário): A recente Resolução nº 607/2025 do COFFITO reconheceu a competência do fisioterapeuta brasileiro para prescrever, administrar e adquirir medicamentos e insumos relacionados à sua atuação, alinhando-se tardiamente a essa tendência global.
O “Campo de Batalha” Brasileiro (2025-2026)
O Brasil vive um momento de ruptura legislativa. Nos últimos meses, os conselhos de classe avançaram sobre a “zona cinzenta” da prescrição:
- Farmacêuticos: A Resolução CFF nº 5/2025, publicada em fevereiro de 2025, autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados (sob prescrição), exceto os de notificação de receita (“tarja preta”), desde que baseados em protocolos. A medida visa garantir que o farmacêutico possa atuar em casos de risco iminente e renovar receitas de crônicos.
- Enfermeiros: A Resolução Cofen nº 801/2026, de janeiro de 2026, consolidou diretrizes para enfermeiros prescreverem medicamentos em programas de saúde pública (como pré-natal, tuberculose, HIV e sífilis), padronizando o receituário em todo o país.
- A Reação Médica: O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu judicialmente, argumentando que essas resoluções ferem a Lei do Ato Médico. O CFM alega que a prescrição sem diagnóstico médico prévio é um risco (“banalização”), enquanto o Conselho Federal de Farmácia (CFF) defende que, em casos como reações alérgicas graves, a farmácia é o local mais acessível e impedir a atuação do farmacêutico “colocaria vidas em risco”.
As Justificativas para a Mudança
Por que governos ao redor do mundo estão tirando a exclusividade dos médicos? A pesquisa aponta três pilares:
- Envelhecimento e Demanda: Com a população vivendo mais e tendo mais doenças crônicas, não há médicos suficientes para atender casos simples (como uma infecção urinária ou dor de garganta) com rapidez.
- Custo e Eficiência: Estudos canadenses mostram que o tratamento de uma infecção urinária na farmácia custa ao sistema de saúde cerca de $72, contra $141 no consultório médico e $368 na emergência. A economia gerada é de dezenas de milhões de dólares.
- Acesso: Em áreas rurais ou periféricas do Brasil, onde a presença médica é escassa, enfermeiros e farmacêuticos são frequentemente os únicos profissionais de saúde disponíveis. Permitir que eles prescrevam (dentro de protocolos rígidos) garante que o paciente receba tratamento.
Avança com base em evidências
Enquanto o Brasil discute a legalidade corporativa dessas medidas, o mundo avança com base em evidências de custo-efetividade e segurança. A “precisão” da prescrição, segundo os dados globais, depende mais da formação específica e da adesão a protocolos do que do título profissional de quem segura a caneta.
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