O crescimento da presença médica no Instagram e TikTok transformou a forma como a saúde é comunicada, mas trouxe um alerta importante: o que é postado pode virar prova em processos judiciais. Embora as redes sociais sejam aliadas na educação em saúde, a linha entre a informação e a publicidade irregular é tênue.
De acordo com a advogada Gabrielle Brandão, especialista em Direito Médico, a ideia de que a internet é “terra sem lei” é o primeiro erro dos profissionais.
“O médico não deixa de estar sob o Código de Ética Médica ao abrir um aplicativo. Ele responde simultaneamente às resoluções do CFM, ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação civil”, adverte.
O Perigo do “Antes e Depois” e a Promessa de Resultado
Mesmo com as atualizações recentes nas normas de publicidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), o uso de imagens comparativas de pacientes continua sendo um dos maiores gatilhos para autuações.
O risco jurídico surge quando a postagem ultrapassa a barreira informativa e sugere uma garantia de sucesso. Segundo Brandão, o consentimento do paciente — por meio de termo assinado — não é um “salvo-conduto”.
“A autorização do paciente não anula a infração se a publicação tiver tom mercantilista ou se houver identificação indevida. O foco deve ser a técnica, não a promoção pessoal”, explica a advogada.
Depoimentos de Pacientes: Propaganda Enganosa?
Os famosos reposts de elogios e depoimentos de satisfação também exigem cautela extrema. Para o Direito, esses conteúdos podem ser interpretados como criação de expectativa irreal.
- Riscos: Violação de sigilo profissional, danos morais e quebra de ética.
- Proibição: Mesmo com autorização, não se deve identificar o paciente de forma direta ou indireta com fins comerciais.
Do Comercial ao Educativo: A Estratégia Mais Segura
A recomendação da especialista para médicos que desejam manter uma presença digital ativa e segura é o reposicionamento de conteúdo.
A dica de ouro é focar no caráter técnico-científico. Ao produzir materiais como se estivesse orientando colegas de profissão ou educando a população sobre prevenção e doenças, o médico afasta o caráter de “venda” e se protege juridicamente.
Consequências de uma Postagem Inadequada
No mundo digital, a prova é imediata. Um print ou vídeo salvo pode levar a:
- Processos Ético-Profissionais: Advertências, multas e até suspensão do registro (CRM).
- Ações Cíveis: Indenizações por danos morais e materiais.
- Dano Reputacional: Manchas irreversíveis na carreira e no patrimônio.
“A melhor proteção para o médico é a prevenção jurídica. Usar as redes sociais para educar e informar não apenas previne processos, mas valoriza a própria medicina”, finaliza Gabrielle Brandão.
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