O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) divulgou nota oficial esclarecendo sua atuação diante das informações veiculadas pela imprensa sobre a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal que apura mortes suspeitas de pacientes ocorridas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Anchieta, em Taguatinga. Os fatos investigados teriam ocorrido nos meses de novembro e dezembro do ano passado.
De acordo com o comunicado, o Coren-DF informou que tomou conhecimento formal do caso a partir das notícias divulgadas e reforçou que sua atuaCoren-DF se manifesta sobre investigação de mortes suspeitas em UTI de hospital em Taguatingação segue estritamente os limites legais e éticos definidos para o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
O conselho destacou que, conforme estabelece a Resolução Cofen nº 706/2022, que regulamenta o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, compete aos Conselhos Regionais apurar exclusivamente a conduta ética dos profissionais de enfermagem no exercício da profissão. Essa atuação ocorre de forma autônoma e independente das esferas criminal e cível, que são de responsabilidade das autoridades policiais e do Poder Judiciário.
Diante dos fatos noticiados, o Coren-DF informou que foi instaurado um Procedimento Preliminar de averiguação, etapa inicial destinada à apuração preliminar das informações. A partir dessa análise, e caso sejam identificados indícios suficientes, poderá ser instaurado um Processo Ético-Profissional. O conselho ressaltou que, em todas as fases, são garantidos aos profissionais envolvidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, conforme previsto na legislação vigente.
Em relação a eventuais penalidades, o Coren-DF esclareceu que somente após a conclusão de um Processo Ético-Profissional, com decisão definitiva, poderão ser aplicadas sanções. Essas penalidades variam de advertência até, nos casos mais graves e devidamente comprovados, a cassação do exercício profissional, conforme previsto na Lei nº 5.905/1973 e nas normativas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Por fim, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal reafirmou seu compromisso com a ética, a legalidade, a segurança do paciente e a valorização da Enfermagem, destacando que atua com responsabilidade institucional, respeito às investigações em andamento e preservação rigorosa do devido processo legal.
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